A Justiça determinou que a Meta, empresa responsável pelo Instagram, restabeleça em até 72 horas o perfil da Multi Digital, agência com forte atuação no agenciamento de influenciadores digitais no Brasil, que foi suspenso de forma arbitrária e sem justificativa pela plataforma.
O perfil da Multi Digital, com mais de 70 mil seguidores e atuação profissional consolidada, foi bloqueado no final de julho sem qualquer aviso prévio, justificativa ou oportunidade de defesa. Após tentativas administrativas frustradas, a empresa buscou respaldo no Judiciário — e venceu.
“O bloqueio foi unilateral, sem notificação, sem justificativa formal, desrespeitando princípios constitucionais básicos como o contraditório e a ampla defesa. Isso é inaceitável, especialmente em plataformas com contratos de adesão e evidente função social”, afirmou a juíza Katherine Teixeira Ruellas, responsável pela sentença.
Além da ordem de reativação da conta, a magistrada destacou que a plataforma comprometeu a atividade econômica da agência ao impedir seu contato com clientes e influenciadores, prejudicando sua atuação profissional em um mercado altamente dependente da visibilidade online.
Para o advogado Ulisses Miguel Silva Araújo, que representa a Multi Digital e também é procurador do município de Cocalzinho de Goiás, a decisão reforça que as big techs se submetem à legislação do Brasil e podem ser responsabilizados pelos danos causados aos usuários:
“As plataformas precisam entender que não estão acima da lei, e que o serviço prestado deve observar os preceitos Constitucionais como a liberdade de expressão, a ampla defesa e contraditório. A Multi Digital teve o perfil suspenso de maneira arbitrária e covarde, sem observar as regras estabelecidas na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). O Judiciário brasileiro está atento e já não tolera práticas abusivas como essa, aplicando inclusive o Código de Defesa do Consumidor, fixando multas e indenizações, conforme o caso”, declarou o defensor da empresa.
A Justiça também determinou a realização de uma audiência de conciliação online, e inverteu o ônus da prova, exigindo que a Meta comprove a legalidade do bloqueio. Caso a ordem de reativação não seja cumprida, a decisão prevê medidas coercitivas, garantindo o direito da Multi Digital à continuidade de suas atividades.
“A decisão da Justiça é uma vitória não apenas da Multi Digital, mas de todo o ecossistema de influenciadores e criadores de conteúdo no Brasil. Não podemos aceitar que plataformas retirem do ar, de forma arbitrária, perfis profissionais que sustentam negócios, empregos e carreiras. Essa determinação reafirma que há limites e responsabilidades, e que a atuação das big techs no país deve respeitar a lei, a liberdade de expressão e o direito ao trabalho. Seguiremos firmes, defendendo nossos parceiros, clientes e influenciadores, para que nunca mais passemos por uma situação como essa”, afirmou o CEO da Agência Multi Digital, Wenderson Beckister.
A sentença representa um recado claro ao setor de tecnologia: liberdades digitais não podem ser anuladas sem critério, e perfis profissionais não são brinquedos nas mãos de algoritmos opacos.
