O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2628/2022, que cria novas regras para proteger crianças e adolescentes na internet. O texto, que já passou pela Câmara dos Deputados, agora segue para a sanção do presidente.
Chamado de PL contra a adultização, o projeto obriga as redes sociais e plataformas digitais a tomarem medidas para evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos impróprios, como:
- violência física,
- abuso e exploração sexual,
- jogos de azar,
- assédio e intimidação,
- propagandas enganosas.
Além disso, a lei vai exigir mecanismos mais confiáveis de verificação de idade (adeus só marcar “tenho mais de 18 anos”) e regras claras para supervisão dos pais e responsáveis.
Se as plataformas não cumprirem a lei, podem receber multas de até R$ 50 milhões, além de suspensão ou até banimento do país.
Segundo o autor do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), essa lei é uma resposta direta à sociedade:
“O ambiente digital é um problema especial principalmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes.”
Agora, só falta a assinatura do presidente para a lei começar a valer.
